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AutorBUZALAF, Mirelle Neme
TítuloA tutela constitucional do cinema brasileiro como bem difuso e sua proteção pelo cidadão por meio da ação popular
OrientadorCelso Antonio Pacheco Fiorillo
UniversidadeInstituição Toledo de Ensino - Faculdade de Direito, Bauru
GrauMestrado
Data de entrega2002
Data de defesa01.03.2002
Descrição físicav.1; 183 f.
DisponibilidadeBiblioteca do Mestrado ITE
Fontecatalogodeteses.gov.br
ResumoO presente trabalho tem como objeto o estudo e a viabilidade de o cidadão proteger o cinema nacional como bem ambiental. Para melhor contextualização do estudo, inicialmente proceder-se-á à análise dos fundamentos da República Federativa do Brasil, com maior enfoque na soberania, na cidadania e na dignidade da pessoa humana como critérios norteadores da interpretação constitucional. Para demonstrar a pertinência e importância atual do estudo do tema serão abordadas questões referentes às consequências da globalização na cultura, dentro da análise de soberania como fundamento do Estado Democrático de Direito. A partir daí serão analisados os aspectos do meio ambiente: natural, artificial, do trabalho e mormente o cultural. Tendo-se em vista a complexidade do tema, o meio ambiente cultural será abordado interdisciplinariamente, ou seja, como base no texto constitucional, mas com fundamentos na filosofia, na sociologia, na antropologia e nas artes. Segue-se o estudo da cultura e da arte como introdução ao estudo do cinema visto como expressão cultural, que vem tratado em sua trajetória, e com a recente criação, pela Medida Provisória, da ANCINE. Após, tratar-se-á da ação popular e da legitimidade do cidadão na proteção do bem ambiental e as circunstâncias que levam um filme brasileiro a deixar de estar nos lindes do direito privado para adquirir caráter de bem ambiental, portanto difuso, e, neste caso, a sua proteção por meio de Ação Popular, que não receberá tratamento exaustivo, tendo-se em vista que não é o cerne do presente trabalho e não será, portanto, abordada como procedimento, mas especificamente nas peculiaridades advindas com a Constituição Federal de 1988 e com a jurisdição coletiva.




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